Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
MAPA DO SITE
ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
Coordenação de Convênios, Contratos e Prestação de Contas
Serviço de e-mail
Página Inicial
Apresentação
Convênios
Instrumentos Jurídicos Formalizados
Acordos
Contratos de Prestação de Serviços Técnicos Especializados
Convênio de Estágio
Termo de Convênio de Estágio
TED – Termo de Execução Descentraliza
TASV – Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
Termo de Adesão a Projeto de Incubação
Termo de Cooperação
Termo de Execução de Projeto
Termo de Parceria
Protocolo de Intenções
Legislação
Transparência
Fundações de Apoio
Prestações de Contas
Contratos
Fiscalização
Tipos de Instrumentos Jurídicos
Legislação
Contratos Formalizados
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
Anos Anteriores
Transparência
Notícias
Links úteis
Fale Conosco
Equipe
Home
/
Contratos
/
Tipos de Instrumentos Jurídicos
/
Termos de Convalidação
Termos de Convalidação
Última modificação:
Quinta-feira, 23 de março de 2023
O que é?
Para regularizar períodos sem respaldo jurídico.
Serviço de e-mail