Tipos de Instrumentos Jurídicos

Última modificação: Quinta-feira, 23 de março de 2023

A Coordenação de Convênio, Contratos e Prestação de Contass é responsável  por formalizar os seguintes Instrumentos Jurídicos: 

• Contratos Administrativos
• Termos Aditivos
• Termos de Rescisões
• Termos de Convalidação 
• Termos de Apostilamento
• Atas de Registro de Preços
• Termos de Permissão de Uso
• Termos de Autorização de Uso
• Termos de Reconhecimento de Dívida
• Termos de Cessão Administrativa de Uso