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Manual Técnico
Em março /2024 foi publicado nova versão do Manual Técnico Operacional do Sistema de Contratos.gov.br. Acesse aqui!
Tratamento de dados pessoais – (LGPD – 13.709/2018)
O PARECER n.00004/2022/CNMLC/CGU/AGU (NUP: 00688.000716/2019-43), elaborado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitação e Contratos Administrativos e aprovado pelo Consultor-Geral da União, ao tratar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos modelos de licitação e contratos, […]
Quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
Nova Legislação direcionada a convênios e contratos de repasse
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou […]
Terça-feira, 7 de novembro de 2023
Relação de Vencimento de Contratos
Considerando os trâmites administrativos para a correta instrução processual faz-se necessário, para a formalização de prorrogação da vigência contratual, caso necessário e possível, a devida solicitação com pelo menos 30 dias de antecedência. Nas solicitações de prorrogação da vigência, é […]
Quinta-feira, 17 de agosto de 2023
PP-125
Procedimento Padrão para formalização de Instrumento Jurídico: contratos e seus termos aditivos e de apostilamento. Consulte no link: https://www.mapa.cefetmg.br/docs-padrao/pp/pp-125/
Quarta-feira, 2 de agosto de 2023
Termo de Encerramento de Contratos
O Termo de Encerramento trata-se de atividade prevista no sistema Comprasnet Contratos, ferramenta que faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de […]
Terça-feira, 11 de julho de 2023
Instrumentos Jurídicos para Acordos de Parceria, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Capacitação ministrada pela Dra. Diana Guimarães Azin, ex-procuradora do IFCE e que atuou junto à Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da AGU para elaboração de modelos de instrumentos jurídicos com base no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e […]
Quinta-feira, 2 de março de 2023
Novos Modelos para licitações – AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou novos modelos de edital de pregão, termo de referência e contrato para licitações de serviços com mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU, o […]
Quinta-feira, 2 de março de 2023
SITE CCONT
Contratos (Comprasnet Contratos) O Contratos é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME), em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possibilita aos órgãos e entidades […]