Protocolo de Intenções

Última modificação: Segunda-feira, 27 de março de 2023

O que é um Protocolo de Intenções?

Protocolo de intenções: é o instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum. A celebração de protocolo de intenções previamente à assinatura de acordo deve ser efetivada, quando couber, em função das necessidades detectadas ao longo das tratativas acerca da cooperação.

Modelo de Protocolo de Intenções

Instrumentos Formalizados