Atuação na área de gestão e/ou fiscalização de contratos, convênios e acordos

Sexta-feira, 11 de julho de 2025

Última modificação: Quinta-feira, 24 de julho de 2025

Em eventuais solicitações apresentadas, referente à obtenção de informações sobre contratos administrativos dos quais os(as) servidores(as) atuaram como fiscais, informamos que a Coordenação de Convênios, Contratos e Prestação de Contas – CCONT reconhece a importância da demanda, especialmente no contexto do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), conforme previsto na minuta de decreto anexa ao Relatório Final do GT-RSC.

No entanto, considerando a ausência, até o momento, de procedimentos formais instituídos para tratamento e emissão de declarações relativas a experiências funcionais pretéritas, comunicamos que esta Coordenação encontra-se em fase de estruturação de rito interno específico para atendimento a esse tipo de requerimento. Tal iniciativa visa assegurar uniformidade, segurança da informação e adequada comprovação das atividades desempenhadas pelos servidores.

Sendo assim, informamos que a presente solicitação foi registrada e será atendida tão logo o procedimento interno esteja regulamentado, momento a partir do qual os pedidos de comprovação documental poderão ser formalmente processados e respondidos conforme os parâmetros institucionais definidos.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.