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Protocolo de Intenções
Última modificação: Terça-feira, 15 de outubro de 2024
O que é um Protocolo de Intenções?
Protocolo de intenções: é o instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum. A celebração de protocolo de intenções previamente à assinatura de acordo deve ser efetivada, quando couber, em função das necessidades detectadas ao longo das tratativas acerca da cooperação.
Modelo de Protocolo de Intenções
Instrumentos Formalizados