Doação

Última modificação: Quinta-feira, 26 de junho de 2025

O recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional é regulamentado pelo Decreto nº 9.764/2019 e pela Instrução Normativa nº 06/2019. Mais informações podem ser obtidas no link: https://doacoes.gov.br/ .