Instrumento de padronização dos procedimentos de contratação AGU

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Última modificação: Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

O Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação foi elaborado para uniformizar e simplificar a produção dos artefatos que instruem o planejamento e a condução das contratações na Administração Pública Federal, oferecendo diretrizes objetivas de preenchimento e organização dos documentos, com foco em reduzir erros e aumentar a eficiência do fluxo de trabalho.

Ao adotar um roteiro previamente estruturado e modelos padronizados, busca-se aumentar a segurança jurídica, a celeridade e a homogeneidade da instrução processual, racionalizando também o trabalho das áreas de licitações e da consultoria jurídica.

Conteúdo do material (visão geral)

O documento apresenta, de forma didática, orientações para a fase de planejamento da contratação e a instrução dos principais instrumentos do processo, incluindo temas como: edital, minuta de contrato, adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), autorização para contratação e lista de verificação (checklist) da AGU.

Boas práticas recomendadas (para usar no processo)

Entre as recomendações destacam-se: manter NUP único e sequência cronológica; juntar documentos em PDF/A pesquisável; evitar arquivos zipados ou em Excel; preservar a padronização dos modelos e evitar alterações sem justificativa; além de reduzir duplicidades (como anexar a mesma pesquisa de preços em múltiplas peças).

Declarações e transparência de ajustes

O instrumento também traz modelos de Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e orienta que as alterações realizadas nas minutas sejam destacadas e justificadas, facilitando a análise jurídica e o controle de versões.