MANUAL SISTEMA CONTRATOS GOV

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Última modificação: Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

O Contratos.gov.br é uma ferramenta do Governo Federal que automatiza processos de gestão contratual e conecta os servidores responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos, mantendo informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e o relacionamento com fornecedores.
Conforme o Manual Técnico Operacional – Contratos.gov.br (versão 1.33.0 – 12/2025), o sistema é ofertado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), como medida de eficiência organizacional prevista no Decreto nº 9.739/2019.

Quem pode utilizar e custos

Podem utilizar o sistema órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, inclusive empresas estatais, além de outros órgãos e entidades de diferentes poderes e esferas (estadual/municipal).
O sistema é gratuito para os integrantes do SISG, sendo disponibilizado de forma centralizada, evitando custos locais de hospedagem e manutenção de TIC.

Principais vantagens e o que a plataforma viabiliza

Entre os benefícios apontados no manual, destacam-se: padronização das rotinas, maior transparência, melhoria do controle e da eficiência da gestão contratual.
Na prática, o sistema viabiliza, por exemplo: controle documental, controle de prazos de vigência, gestão financeira do contrato, visão de penalidades, controle de valores desembolsados, apoio à fiscalização, e gestão de aditivos, apostilamentos, extinção e relatório final.

Perfis e grupos de usuários

O Contratos.gov.br opera com diferentes perfis (grupos) para organizar responsabilidades e permissões, incluindo, entre outros: Administrador (master), Administrador do Órgão, Administrador da Unidade, perfis de consulta, apoio administrativo e execução financeira.

O que este manual reúne

O Manual Técnico Operacional apresenta, de forma prática, as rotinas e funcionalidades do sistema, organizadas por módulos, como:

* Gestão Contratual (cadastro e ações em contratos, fornecedores, sub-rogações, consultas, relatórios e índices econômicos);
* Fiscalização (meus contratos, arquivos, conta-depósito vinculada, empenhos, instrumentos de cobrança, ocorrências, terceirizados e relatório final);
* Gestão Orçamentária (minutas de empenho, empenhos, restos a pagar e consulta);
* Administração (cadastro/alteração de usuários, login, configuração de unidade/órgão e autoridade signatária);
* Gestão de Atas, Transparência e Gestão Financeira.

Suporte e consulta ao manual

O próprio sistema traz, na barra superior, atalhos para abrir chamado no Portal de Serviços (quando necessário) e para acessar a versão atualizada do manual publicada no portal gov.br.